RHC 212190 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (uso de mais de 100 disparos, caráter violento e cruel) e pelo risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal e processos em curso; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas fático-probatórias.

Parties
Agravante: MARDONIO MACIEL VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria, Insuficiência Probatória
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Parties

MARDONIO MACIEL VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a via do habeas corpus admite reexame de negativa de autoria ou insuficiência probatória
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (uso de mais de 100 disparos, caráter violento e cruel) e pelo risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal e processos em curso; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas fático-probatórias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.