RHC 216227 - DECISAO

RHC 216227 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista da prolação de sentença condenatória e da concessão do direito de recorrer em liberdade (Processo n. 0700212-57.2021.8.02.0019).

Parties
Paciente: RIAN VITOR ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Provisória, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Provisória Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RIAN VITOR ALVES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista da prolação de sentença condenatória e da concessão do direito de recorrer em liberdade (Processo n. 0700212-57.2021.8.02.0019).

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.