HC 997608 - DECISAO

HC 997608 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta, modus operandi e periculum libertatis; não se reconhece excesso de prazo diante do regular andamento processual (pronúncia proferida e recurso em sentido estrito já pautado); e a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP não foi debatida no tribunal de origem, o que impede intervenção do STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Interlocutória)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revisão da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta, modus operandi e periculum libertatis; não se reconhece excesso de prazo diante do regular andamento processual (pronúncia proferida e recurso em sentido estrito já pautado); e a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP não foi debatida no tribunal de origem, o que impede intervenção do STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.