HC 984519 - DECISAO

HC 984519 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque subsistem fundamentos concretos (risco de reiteração delitiva, condenação transitada em julgado por crime da mesma natureza, prisão em flagrante recente e período em que o acusado permaneceu foragido) que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a ausência de reavaliação no prazo de 90 dias não implica automaticamente ilegalidade da prisão, exigindo-se juízo de razoabilidade ante a complexidade e os atos processuais, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MURILO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

MURILO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias (art.316, par. único, CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque subsistem fundamentos concretos (risco de reiteração delitiva, condenação transitada em julgado por crime da mesma natureza, prisão em flagrante recente e período em que o acusado permaneceu foragido) que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a ausência de reavaliação no prazo de 90 dias não implica automaticamente ilegalidade da prisão, exigindo-se juízo de razoabilidade ante a complexidade e os atos processuais, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • MANTENHO a decretação da prisão preventiva do acusado MURILO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO