HC 1004610 - DECISAO

HC 1004610 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal entendeu presente fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade concreta do fato (tentativa de roubo com uso de faca contra mulher grávida e tentativa de fuga), nos antecedentes e risco de reiteração, e porque não foi demonstrado excesso de prazo à vista da cronologia processual e da designação de audiência, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE DE LIMA DA SILVA; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Roubo Majorado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Cautelar Roubo Majorado Tentado

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Parties

FELIPE DE LIMA DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal entendeu presente fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade concreta do fato (tentativa de roubo com uso de faca contra mulher grávida e tentativa de fuga), nos antecedentes e risco de reiteração, e porque não foi demonstrado excesso de prazo à vista da cronologia processual e da designação de audiência, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.