HC 985567 - ACORDAO

HC 985567 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos (apreensão de 443g de cocaína, três balanças de precisão e indícios de tráfico profissional e de associação), que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ALAN ROBERT RAMOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

ALAN ROBERT RAMOS BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos (apreensão de 443g de cocaína, três balanças de precisão e indícios de tráfico profissional e de associação), que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante