HC 990847 - ACORDAO

HC 990847 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e há periculum libertatis estampado na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 4,2 kg de cocaína; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública; no habeas corpus não se admite produção probatória nem antecipação da pena, de modo que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP deve ser mantida.

Parties
Agravante: WANDERSON ALVES BATISTA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculum Libertatis Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

WANDERSON ALVES BATISTA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e há periculum libertatis estampado na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 4,2 kg de cocaína; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública; no habeas corpus não se admite produção probatória nem antecipação da pena, de modo que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Wanderson Alves Batista Gomes