RHC 210183 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a suspensão do processo em razão do incidente de insanidade mental (requerido pela defesa) e a designação da audiência de instrução e julgamento afastam a configuração de excesso de prazo na prisão processual, e persistem fundamentos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração e antecedentes).

Parties
Agravante: TELMO DOS SANTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Processual, Incidente De Insanidade Mental, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Processual Incidente De Insanidade Mental Audiência De Instrução E Julgamento Medidas Cautelares

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Parties

TELMO DOS SANTOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 Efeito da suspensão do processo por incidente de insanidade mental sobre a prisão preventiva
  3. 3 Justificação da manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração, antecedentes)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a suspensão do processo em razão do incidente de insanidade mental (requerido pela defesa) e a designação da audiência de instrução e julgamento afastam a configuração de excesso de prazo na prisão processual, e persistem fundamentos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração e antecedentes).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do acusado TELMO DOS SANTOS GOMES.