RHC 213464 - DECISAO

RHC 213464 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, concurso de agentes, indícios de tráfico em larga escala e risco de reiteração criminosa), a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo no trâmite do processo.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO GUILHERME LAMAS MARLIERE; Autuado/co Réu: JOÃO PAULO DA SILVA CHAVES; Autuado: LEONARDO FERNANDES DE BRITO MEIRE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

JOÃO GUILHERME LAMAS MARLIERE

Recorrente/paciente

JOÃO PAULO DA SILVA CHAVES

Autuado/co Réu

LEONARDO FERNANDES DE BRITO MEIRE

Autuado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, concurso de agentes, indícios de tráfico em larga escala e risco de reiteração criminosa), a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo no trâmite do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.