RHC 212320 - DECISAO
Informações prestadas pelo juízo de primeiro grau noticiaram a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 11/3/2025 e a expedição do alvará de soltura, esvaziando o objeto do recurso; ante isso, o tribunal julgou o recurso em habeas corpus prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ALEXANDRE GOES DE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE GOES DE CARVALHO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva diante do alegado descumprimento de medidas protetivas
- 2 necessidade de manutenção da custódia preventiva em face das condições de saúde do paciente
- 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Informações prestadas pelo juízo de primeiro grau noticiaram a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 11/3/2025 e a expedição do alvará de soltura, esvaziando o objeto do recurso; ante isso, o tribunal julgou o recurso em habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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