HC 986728 - DECISAO

HC 986728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: indícios de autoria e prova da materialidade (inclusive vínculo do paciente com o veículo usado no crime), a gravidade concreta do fato com uso de arma de fogo e grave ameaça, a extensa folha criminal do acusado e sua condição de foragido, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei; além disso, questões relativas à eventual nulidade do reconhecimento fotográfico exigiriam reexame do contexto fático-probatório, providência vedada no presente remédio.

Parties
Paciente: FABIANO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Fundamentação Das Decisões Judiciais Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABIANO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: indícios de autoria e prova da materialidade (inclusive vínculo do paciente com o veículo usado no crime), a gravidade concreta do fato com uso de arma de fogo e grave ameaça, a extensa folha criminal do acusado e sua condição de foragido, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei; além disso, questões relativas à eventual nulidade do reconhecimento fotográfico exigiriam reexame do contexto fático-probatório, providência vedada no presente remédio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.