HC 1005123 - DECISAO

HC 1005123 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e por não evidenciar ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, nos indícios de participação da paciente no modus operandi e nas provas juntadas (depoimentos e imagens), sendo insuficientes medidas alternativas e inadmissível prisão domiciliar em razão do disposto no art. 318-A do CPP quando se apura crime cometido com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: RAFAELA GUTERRES NORONHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Art. 318 a Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Art. 318 a Do CPP +1 more

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Parties

RAFAELA GUTERRES NORONHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e por não evidenciar ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, nos indícios de participação da paciente no modus operandi e nas provas juntadas (depoimentos e imagens), sendo insuficientes medidas alternativas e inadmissível prisão domiciliar em razão do disposto no art. 318-A do CPP quando se apura crime cometido com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.