RHC 207736 - DECISAO

RHC 207736 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da duração da custódia, a instrução processual foi concluída e o processo encontra-se concluso para julgamento, o que, nos termos da Súmula 52 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, indícios de liderança em associação criminosa e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, e a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada.

Parties
Recorrente: GENILDO ROCHA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa

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Parties

GENILDO ROCHA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da duração da custódia, a instrução processual foi concluída e o processo encontra-se concluso para julgamento, o que, nos termos da Súmula 52 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, indícios de liderança em associação criminosa e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, e a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.