HC 996531 - DECISAO

HC 996531 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do início do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 21/05/2025, aplicando-se o art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Julgamento Do Mérito Do Writ Originário)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão

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Parties

FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Julgamento Do Mérito Do Writ Originário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva convertida de prisão em flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão
  3. 3 consideração de elementos pessoais favoráveis do paciente (primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do início do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 21/05/2025, aplicando-se o art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.