HC 993350 - DECISAO

HC 993350 - DECISAO

Constatada a liberdade da paciente, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZA DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rese n. 0002287-36.2024.8.26.0505; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

LUIZA DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rese n. 0002287-36.2024.8.26.0505

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto por liberdade da paciente
  3. 3 Decisão sobre pedido liminar

Ratio Decidendi

Constatada a liberdade da paciente, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.