RHC 216442 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), não havendo alternativa cautelar suficiente, sendo ainda possível compatibilizar a custódia com a fixação do regime semiaberto mediante readequação; determinou-se, ademais, a expedição da guia de execução provisória.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Expedição De Guia De Execução Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a fixação do regime semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 adequação da custódia ao regime fixado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), não havendo alternativa cautelar suficiente, sendo ainda possível compatibilizar a custódia com a fixação do regime semiaberto mediante readequação; determinou-se, ademais, a expedição da guia de execução provisória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Determino expedição e encaminhamento da guia de execução provisória no prazo de 48 horas.