HC 995077 - DECISAO

HC 995077 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade da agente (ameaças reiteradas, arremesso de corrente, ofensas, incêndio em móveis), justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima; ademais, não se comprovou, de plano, ausência de justa causa ou ausência de indícios mínimos que autorizassem o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: ELISCHELI MARI BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal Da Lei (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ELISCHELI MARI BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 cabimento de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade da agente (ameaças reiteradas, arremesso de corrente, ofensas, incêndio em móveis), justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima; ademais, não se comprovou, de plano, ausência de justa causa ou ausência de indícios mínimos que autorizassem o trancamento da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.