HC 1004691 - DECISAO

HC 1004691 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração não poderia suceder recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante; além disso confirmou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (evidências do celular, transferências bancárias, posição de liderança, uso de arma, apreensão de drogas e armas, tentativa de fuga e antecedentes), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLOVES LUNES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

CLOVES LUNES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração não poderia suceder recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante; além disso confirmou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (evidências do celular, transferências bancárias, posição de liderança, uso de arma, apreensão de drogas e armas, tentativa de fuga e antecedentes), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.