HC 1001715 - DECISAO

HC 1001715 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (violação de domicílio, ameaça, lesão corporal e cárcere), a periculosidade do agente e o risco à ordem pública e à integridade física e psíquica das vítimas, inexistindo medidas cautelares diversas adequadas.

Parties
Paciente: MAICON COSTA LACERDA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Às Vítimas, Violação De Domicílio, Ameaça, Lesão Corporal, Cárcere Privado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proteção Às Vítimas Violação De Domicílio Ameaça +2 more

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Parties

MAICON COSTA LACERDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública e proteção das vítimas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (violação de domicílio, ameaça, lesão corporal e cárcere), a periculosidade do agente e o risco à ordem pública e à integridade física e psíquica das vítimas, inexistindo medidas cautelares diversas adequadas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.