RHC 215917 - DECISAO

RHC 215917 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada e contemporânea diante de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito, da atuação do paciente como provável liderança de organização criminosa e de sua reincidência, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MÁRCIO FABIANO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática; Exame De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telemático, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão
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Parties

MÁRCIO FABIANO DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática; Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da custódia por medidas cautelairas diversas
  3. 3 Extensão de benefício de liberdade a outros corréus (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada e contemporânea diante de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito, da atuação do paciente como provável liderança de organização criminosa e de sua reincidência, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.