RHC 216280 - DECISAO

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Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em nome do recorrente, com cumprimento em 7/5/2025, restou caracterizada a perda de objeto do recurso em habeas corpus; dessa forma, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: KAUAN DE CARVALHO DE CASTRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: AMAURI ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade Penal, Medidas Cautelares, Internação, Excesso De Prazo Pericial, Revisão Nonagesimal, Perda De Objeto
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Parties

KAUAN DE CARVALHO DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

AMAURI ROBERTO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após descumprimento de condição de liberdade provisória
  2. 2 possível inimputabilidade por dependência grave de crack e cocaína
  3. 3 ausência de violência ou grave ameaça no crime e recuperação imediata da res furtiva

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em nome do recorrente, com cumprimento em 7/5/2025, restou caracterizada a perda de objeto do recurso em habeas corpus; dessa forma, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.