HC 1004839 - DECISAO

HC 1004839 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela prova da materialidade e indícios de autoria confirmados na sentença, pela gravidade concreta dos fatos (transporte de aproximadamente 200kg de maconha em empreitada criminosa organizada e modus operandi) e pela necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis dos pacientes não bastam para revogar ou substituir a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROBERT HENRIQUE PINTO; Paciente: JULIO CESAR DE OLIVEIRA; Paciente: BRUNO CORREIA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Prisão Domiciliar, Reexame De Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Prisão Domiciliar Reexame De Prova

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Parties

ROBERT HENRIQUE PINTO

Paciente

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Paciente

BRUNO CORREIA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela prova da materialidade e indícios de autoria confirmados na sentença, pela gravidade concreta dos fatos (transporte de aproximadamente 200kg de maconha em empreitada criminosa organizada e modus operandi) e pela necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis dos pacientes não bastam para revogar ou substituir a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.