RHC 214507 - DECISAO

RHC 214507 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos: gravidade concreta do furto qualificado tentado, risco de reiteração delitiva evidenciado por ações penais e inquéritos em curso, permanência do paciente em local incerto e não sabido e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso e denegou-se a ordem na extensão cognoscível.

Parties
Paciente: MOISES ALVES BEZEERA NETO; Impetrante: Alécio Farias Gomes Badalamenti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Furto Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Furto Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

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Parties

MOISES ALVES BEZEERA NETO

Paciente

Alécio Farias Gomes Badalamenti

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Existência de fundamentos idôneos e contemporâneos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de exame, nesta instância, da alegação referente à assistência aos filhos menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos: gravidade concreta do furto qualificado tentado, risco de reiteração delitiva evidenciado por ações penais e inquéritos em curso, permanência do paciente em local incerto e não sabido e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso e denegou-se a ordem na extensão cognoscível.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada; recurso não provido.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada.
  • Nego provimento no recurso.