HC 1005144 - DECISAO

HC 1005144 - DECISAO

Verificado nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito e organização do modus operandi (arma, locais de armazenamento, apetrechos, participação de adolescente), restou demonstrado risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: FELIPE DUARTE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE DUARTE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificado nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito e organização do modus operandi (arma, locais de armazenamento, apetrechos, participação de adolescente), restou demonstrado risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.