RHC 212355 - DECISAO

RHC 212355 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, com base nos elementos constantes dos autos e no acórdão recorrido, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se gravidade concreta da conduta, existência de organização criminosa com modus operandi delineado, vultosos prejuízos financeiros e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornaram insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO PEREIRA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/oponente Ao Pedido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Eletrônico Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO PEREIRA DA COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente Ao Pedido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, com base nos elementos constantes dos autos e no acórdão recorrido, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se gravidade concreta da conduta, existência de organização criminosa com modus operandi delineado, vultosos prejuízos financeiros e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornaram insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.