RHC 215389 - DECISAO

RHC 215389 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se verificou desídia do Poder Judiciário nem manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo (o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula 21 do STJ), o processo tramita regularmente e a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (fumus e periculum), especialmente pela gravidade concreta e crueldade do modus operandi, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/impetrante: GUSTAVO DA SILVA BEZERRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO DA SILVA BEZERRA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se verificou desídia do Poder Judiciário nem manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo (o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula 21 do STJ), o processo tramita regularmente e a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (fumus e periculum), especialmente pela gravidade concreta e crueldade do modus operandi, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.