RHC 216443 - DECISAO

RHC 216443 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis: apreensão de 504 g de cocaína no veículo, cerca de 88,30 g de maconha, balanças de precisão e plástico filme na residência, além de indícios de 'expertise' do autuado; tais elementos evidenciam gravidade concreta e propensão à prática delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (denegação, in Limine)
Outcome
Negou provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis

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Parties

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (denegação, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para converter prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de drogas apreendidas, isoladamente, justifica a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis: apreensão de 504 g de cocaína no veículo, cerca de 88,30 g de maconha, balanças de precisão e plástico filme na residência, além de indícios de 'expertise' do autuado; tais elementos evidenciam gravidade concreta e propensão à prática delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.