HC 1004605 - DECISAO

HC 1004605 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, em análise subsidiária, concluiu não haver ilegalidade flagrante no decreto prisional: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública, diante dos indícios de atuação do paciente em organização criminosa, da movimentação financeira apontada pelos relatórios do COAF (superior a R$ 6.000.000,00), das provas obtidas e da conexão entre processos, bem como da inadequação, no momento, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Conexão De Processos, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas Conexão De Processos Medidas Cautelares Contemporaneidade +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 análise da conexão entre processos e sua influência na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, em análise subsidiária, concluiu não haver ilegalidade flagrante no decreto prisional: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública, diante dos indícios de atuação do paciente em organização criminosa, da movimentação financeira apontada pelos relatórios do COAF (superior a R$ 6.000.000,00), das provas obtidas e da conexão entre processos, bem como da inadequação, no momento, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se