RHC 210706 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (emprego de violência e grave ameaça, concurso de pessoas, uso de arma, restrição de liberdade) e do risco de reiteração delitiva em razão da reincidência; além disso, a impugnação do reconhecimento fotográfico e por voz e as alegações de álibi não podem ser analisadas na via escolhida em razão da prematuridade da ação penal e de possível supressão de instância.

Parties
Agravante: LEONARDO DE JESUS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Reincidência, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Por Voz, Supressão De Instância, Alibi E Prova Testemunhal
DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Reincidência Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Por Voz +2 more

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Parties

LEONARDO DE JESUS PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos
  2. 2 possibilidade de análise de reconhecimento fotográfico e por voz em fase prematura
  3. 3 alegação de supressão de instância quanto à apreciação de provas de álibi

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (emprego de violência e grave ameaça, concurso de pessoas, uso de arma, restrição de liberdade) e do risco de reiteração delitiva em razão da reincidência; além disso, a impugnação do reconhecimento fotográfico e por voz e as alegações de álibi não podem ser analisadas na via escolhida em razão da prematuridade da ação penal e de possível supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental