HC 995362 - ACORDAO

HC 995362 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — reiteração delitiva comprovada por múltiplos inquéritos e ações penais, modus operandi repetido, existência de outras prisões preventivas e antecedentes anotados — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o STJ não conheceu da alegação de extemporaneidade porque tal questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que tornaria sua análise supressiva de instância.

Parties
Agravante/paciente: CHRISTOFFER CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Por Unanimidade, Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agrav o regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Extemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Ordem Pública Extemporaneidade Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

CHRISTOFFER CARVALHO SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Por Unanimidade, Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante possui fundamentação idônea para sua manutenção
  2. 2 Se o STJ pode conhecer da alegação de extemporaneidade da prisão quando não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — reiteração delitiva comprovada por múltiplos inquéritos e ações penais, modus operandi repetido, existência de outras prisões preventivas e antecedentes anotados — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o STJ não conheceu da alegação de extemporaneidade porque tal questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que tornaria sua análise supressiva de instância.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.