HC 1004918 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC nº 925.330/ES, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: RAY VIEIRA BORGES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Não Conhecimento (reiteração)
Outcome: habeas corpus não conhecido por reiteração; liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Reiteração De Pedido

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Parties

RAY VIEIRA BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Não Conhecimento (reiteração)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva após mais de um ano
2 Excesso de prazo da prisão preventiva
3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC nº 925.330/ES, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por reiteração; liminar indeferida

Orders

Indeferida liminarmente o habeas corpus
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