HC 997728 - ACORDAO

HC 997728 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, e porque a gravidade concreta dos crimes e a contumácia delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: PABLO DA COSTA BOCUTTI; Autuada: SUELEN DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva de PABLO DA COSTA BOCUTTI.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

PABLO DA COSTA BOCUTTI

Agravante

SUELEN DE MORAIS

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegado risco à ordem pública e reincidência delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, e porque a gravidade concreta dos crimes e a contumácia delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva de PABLO DA COSTA BOCUTTI.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de PABLO DA COSTA BOCUTTI.