HC 976251 - DECISAO

HC 976251 - DECISAO

Não conheço do agravo regimental porque o recurso interposto às fls. 117/128 tem o mesmo teor que o agravo já apresentado às fls. 103/114.

Parties
Agravante: RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha: Rute Teodósio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Não conhecido do agravo regimental de fls. 117/128.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Agravo Regimental, Decisão Denegatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Agravo Regimental Decisão Denegatória

Case Brief

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Parties

RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Rute Teodósio dos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e sua influência no depoimento
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da fuga como fundamento autônomo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo regimental porque o recurso interposto às fls. 117/128 tem o mesmo teor que o agravo já apresentado às fls. 103/114.

Court Disposition

Não conhecido do agravo regimental de fls. 117/128.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.