HC 1003599 - DECISAO

HC 1003599 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus e, na parte cognoscível, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modo de atuação e vinculação a organização criminosa, as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes no caso e não foram trazidos fatos novos em relação a impetração anterior, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse substituição da via recursal.

Parties
Paciente: FRANCISCO HENRIQUE SOARES LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Juízo De Origem: Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Teresina/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Na Parte Cognoscível
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem conhecida em parte e, na parte cognoscível, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Édito Prisional, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Lei 12.850/2013, Art. 2º
Direito Processual Penal Direito Penal Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Édito Prisional Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas +2 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO HENRIQUE SOARES LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Teresina/PI

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Na Parte Cognoscível

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Violação ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus e, na parte cognoscível, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modo de atuação e vinculação a organização criminosa, as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes no caso e não foram trazidos fatos novos em relação a impetração anterior, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse substituição da via recursal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem conhecida em parte e, na parte cognoscível, denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se