HC 1004407 - DECISAO

HC 1004407 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes (tráfico e associação praticados de dentro do sistema prisional, com risco de corrupção de adolescentes), da condenação anterior do paciente por crime contra a vida e do risco de reiteração delitiva, não havendo alternativa cautelar suficiente, além de impossibilidade de revolver matéria fático-probatória ou analisar questão de contemporaneidade não enfrentada na origem; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDRE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculosidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Periculosidade Supressão De Instância

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Parties

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes (tráfico e associação praticados de dentro do sistema prisional, com risco de corrupção de adolescentes), da condenação anterior do paciente por crime contra a vida e do risco de reiteração delitiva, não havendo alternativa cautelar suficiente, além de impossibilidade de revolver matéria fático-probatória ou analisar questão de contemporaneidade não enfrentada na origem; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.