HC 1005795 - DECISAO

HC 1005795 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o ato impugnado não se refere à paciente, tendo o desembargador decidido sobre corréu; ademais, por força da Súmula 691, não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus nessas condições antes da manifestação do Tribunal local.

Parties
Paciente: MARIA ANTONIA DA SILVA DE SOUSA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Súmula 691 Do STF, Competência De Tribunal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Súmula 691 Do STF Competência De Tribunal

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Parties

MARIA ANTONIA DA SILVA DE SOUSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o ato impugnado não se refere à paciente, tendo o desembargador decidido sobre corréu; ademais, por força da Súmula 691, não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus nessas condições antes da manifestação do Tribunal local.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.