RHC 184030 - DECISAO

RHC 184030 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na análise sumária própria do writ, não se demonstrou ilegalidade flagrante: as diligências partiram de denúncias anônimas, o recorrente tentou ocultar o entorpecente ao avistar a guarnição, a droga foi encontrada na areia junto ao paciente e tais circunstâncias configuraram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi enfrentada pela Corte de origem, razão pela qual o STJ não poderia apreciá‑la sem indevida supressão de instância.

Parties
Recorrente: EDIVALDO DA SILVA CONDE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Flagrante, Denúncia Anônima
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDIVALDO DA SILVA CONDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 licititude das provas e trancamento do inquérito/ação penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na análise sumária própria do writ, não se demonstrou ilegalidade flagrante: as diligências partiram de denúncias anônimas, o recorrente tentou ocultar o entorpecente ao avistar a guarnição, a droga foi encontrada na areia junto ao paciente e tais circunstâncias configuraram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi enfrentada pela Corte de origem, razão pela qual o STJ não poderia apreciá‑la sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.