HC 990996 - DECISAO

HC 990996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ao menos em juízo preliminar, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos — quantidade e variedade de drogas apreendidas e evasão do distrito da culpa — e não se demonstrou excesso de prazo injustificado, havendo regular desenvolvimento da ação penal.

Parties
Paciente: JANDERSON DESIDÉRIO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

JANDERSON DESIDÉRIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 configuração de excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ao menos em juízo preliminar, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos — quantidade e variedade de drogas apreendidas e evasão do distrito da culpa — e não se demonstrou excesso de prazo injustificado, havendo regular desenvolvimento da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.