RHC 215877 - DECISAO

RHC 215877 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que não conheceu do recurso, concluiu-se que há indícios suficientes de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e complexidade investigativa, além de elemento fático demonstrando posição de destaque do paciente na associação criminosa, razão pela qual a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e não se mostra substituível por medidas cautelares diversas nem passível de extensão do benefício concedido a corré cuja situação fático-processual é distinta.

Parties
Recorrente: BERNARDO SANTIAGO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Após Pedido De Reconsideração
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Extensão De Benefício, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Extensão De Benefício Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

BERNARDO SANTIAGO DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Após Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de materialidade e autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação prolongada e crimes de caráter permanente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que não conheceu do recurso, concluiu-se que há indícios suficientes de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e complexidade investigativa, além de elemento fático demonstrando posição de destaque do paciente na associação criminosa, razão pela qual a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e não se mostra substituível por medidas cautelares diversas nem passível de extensão do benefício concedido a corré cuja situação fático-processual é distinta.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.