RHC 215382 - DECISAO

RHC 215382 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, de passagens e ações penais em curso, da apreensão de arma de fogo, munições, significativa quantidade de drogas e outros elementos que indicam risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: WILLIAM EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA; Corréu: Markley Luciandro Silva Agnes; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WILLIAM EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Markley Luciandro Silva Agnes

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 motivação da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, de passagens e ações penais em curso, da apreensão de arma de fogo, munições, significativa quantidade de drogas e outros elementos que indicam risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.