HC 1004881 - DECISAO

HC 1004881 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na reincidência específica das pacientes, na gravidade concreta da conduta (alto valor dos bens subtraídos) e no risco de reiteração delitiva, além da insuficiência demonstrada, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; a maternidade mostrou-se, nas provas constantes dos autos, insuficiente para justificar prisão domiciliar, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIELA DE PONTES; Paciente: DANIELLY NAIARA MEIRELES CASTRO; Paciente: THAINÁ MEIRELES CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Reincidência Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DANIELA DE PONTES

Paciente

DANIELLY NAIARA MEIRELES CASTRO

Paciente

THAINÁ MEIRELES CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão da maternidade (HC 143.641/STF)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na reincidência específica das pacientes, na gravidade concreta da conduta (alto valor dos bens subtraídos) e no risco de reiteração delitiva, além da insuficiência demonstrada, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; a maternidade mostrou-se, nas provas constantes dos autos, insuficiente para justificar prisão domiciliar, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.