RHC 215651 - DECISAO

RHC 215651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — modus operandi gravoso (homicídio por vingança com múltiplos disparos contra vítima desatenta em via pública) e fuga do denunciado — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da medida cautelar.

Parties
Impetrante/recorrente: PIERRE LUIZ DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 121, § 2º, I Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 121, § 2º, I Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PIERRE LUIZ DE SOUZA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — modus operandi gravoso (homicídio por vingança com múltiplos disparos contra vítima desatenta em via pública) e fuga do denunciado — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.