RHC 214253 - DECISAO

RHC 214253 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (antecedentes e recente denúncia por tráfico), a eventual nulidade pela demora da audiência de custódia foi superada pela existência de novo título judicial (decretação da preventiva) e as alegações de violência policial demandam instrução probatória imprópria para o habeas corpus nesta via; portanto, não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão e o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente: ABRAAO SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Policial, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Policial Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ABRAAO SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por demora na audiência de custódia
  3. 3 alegação de violência policial durante prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (antecedentes e recente denúncia por tráfico), a eventual nulidade pela demora da audiência de custódia foi superada pela existência de novo título judicial (decretação da preventiva) e as alegações de violência policial demandam instrução probatória imprópria para o habeas corpus nesta via; portanto, não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão e o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.