HC 1004902 - DECISAO

HC 1004902 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio e por não constatar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual foi fundamentada na fuga/paradeiro desconhecido do paciente, na citação por edital e no risco atual à aplicação da lei penal e ao regular andamento da instrução criminal, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ALONSO FENELON ROBERTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fuga/paradeiro Desconhecido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fuga/paradeiro Desconhecido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALONSO FENELON ROBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fuga/do paradeiro desconhecido como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio e por não constatar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual foi fundamentada na fuga/paradeiro desconhecido do paciente, na citação por edital e no risco atual à aplicação da lei penal e ao regular andamento da instrução criminal, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.