HC 1004969 - DECISAO

HC 1004969 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias debatidas não haviam sido apreciadas pelo tribunal de origem, o que impediria o exame per saltum por configurar supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: RENATO MARCELO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade, Supressão De Instância, Impedimento De Julgadores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Supressão De Instância Impedimento De Julgadores

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Parties

RENATO MARCELO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença condenatória
  2. 2 necessidade de reavaliação judicial da custódia conforme art. 312 do CPP
  3. 3 intimação/manifestação da defesa sobre manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias debatidas não haviam sido apreciadas pelo tribunal de origem, o que impediria o exame per saltum por configurar supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal