RHC 216294 - DECISAO

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O acórdão apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de expressiva quantidade de armas e munições e em indícios de vínculo com organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, temas não examinados pelo tribunal de origem não foram apreciados pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: WAGSTON FELIX RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Coacusado: Antonio Tharles dos Santos Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Nego Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Flagrante, Periculosidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Flagrante Periculosidade +1 more

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Parties

WAGSTON FELIX RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Antonio Tharles dos Santos Rodrigues

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Nego Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância das condições pessoais do custodiado (bons antecedentes, emprego, sustento de família) para revogação da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de expressiva quantidade de armas e munições e em indícios de vínculo com organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, temas não examinados pelo tribunal de origem não foram apreciados pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.