HC 1001485 - DECISAO

HC 1001485 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 295,5 quilos de maconha e 4,5 quilos de haxixe na residência e veículo da paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta, risco à ordem pública e impossibilidade de concessão de prisão domiciliar dada a exposição dos menores ao entorpecente.

Parties
Paciente: RAFAELA LARISSA FRANCO GRACHEKI DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RAFAELA LARISSA FRANCO GRACHEKI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Aplicabilidade da prisão domiciliar para mãe de crianças menores quando há drogas apreendidas no domicílio
  3. 3 Exigência de fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF e art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 295,5 quilos de maconha e 4,5 quilos de haxixe na residência e veículo da paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta, risco à ordem pública e impossibilidade de concessão de prisão domiciliar dada a exposição dos menores ao entorpecente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.