HC 974861 - DECISAO

HC 974861 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória (novo título) que respalda a custódia cautelar e não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; assim, não cabe ao STJ apreciar nem revogar a prisão preventiva com fundamento nesse writ nem conhecer inovações recursais apresentadas no agravo regimental/embargos.

Parties
Paciente: LEONARDO ADRIANO BRAZ CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5306227-95.2024.8.21.7000/RS); Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Novo Título, Cadeia De Custódia, Constrangimento Ilegal, Tortura, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Processual, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Novo Título Cadeia De Custódia Constrangimento Ilegal Tortura +3 more

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Parties

LEONARDO ADRIANO BRAZ CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5306227-95.2024.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por agressões policiais e tortura
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova penal
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória (novo título) que respalda a custódia cautelar e não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; assim, não cabe ao STJ apreciar nem revogar a prisão preventiva com fundamento nesse writ nem conhecer inovações recursais apresentadas no agravo regimental/embargos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Agravo regimental improvido