RHC 214361 - DECISAO

RHC 214361 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 992.234/PI, configurando óbice ao conhecimento, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ e na vedação à reiteração de pedidos anteriormente julgados.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido, Conhecibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração De Pedido Conhecibilidade

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conhecibilidade do recurso ordinário diante de reiteração de pedido
  3. 3 impedimento de reexame por pedido já apreciado

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 992.234/PI, configurando óbice ao conhecimento, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ e na vedação à reiteração de pedidos anteriormente julgados.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.