RHC 216105 - DECISAO

RHC 216105 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a participação do acusado na organização criminosa Comando Vermelho (conversas e transações via PIX), e na gravidade concreta do delito que põe em risco a ordem pública; além disso, não cabe ao habeas corpus a análise aprofundada da autoria, bastando indícios para a custódia cautelar.

Parties
Denunciado: DENIS DE FRANCA ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

DENIS DE FRANCA ARAUJO

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova de autoria/negação de autoria
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva/ausência de individualização da conduta
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a participação do acusado na organização criminosa Comando Vermelho (conversas e transações via PIX), e na gravidade concreta do delito que põe em risco a ordem pública; além disso, não cabe ao habeas corpus a análise aprofundada da autoria, bastando indícios para a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.